PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

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Esta Política pretende dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

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A Importamos o seu Carro respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, e a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

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A Importamos o seu Carro está empenhada na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

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O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

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Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e ao tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Importamos o seu Carro é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Importamos o seu Carro.

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No website da Importamos o seu Carro poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Importamos o seu Carro. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Importamos o seu Carro ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem assumindo a Importamos o seu Carro qualquer responsabilidade relativamente a tais websites.

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O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

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Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

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É considerada identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

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NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

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O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

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A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Importamos o seu Carro, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

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Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação por e-mail para:

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         ▪ info@importamososeucarro.com

 

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

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A Importamos o seu Carro, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

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Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de perfil serão tratados pela Importamos o seu Carro, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.

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QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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A Importamos o seu Carro recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através do formulário de pedido de proposta e do formulário de contacto, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

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Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

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Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados Pessoais, a Importamos o seu Carro poderá comunicar os dados pessoais do utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

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QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

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Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da prestação dos serviços contratados e à adequação dos serviços às necessidades e interesses do utilizador.

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Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

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Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Importamos o seu Carro poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de envio de reclamações e sugestões, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

 

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

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QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

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Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

 

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

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Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios e contactos:

 

         ▪ +351 914 098 849

         ▪ info@importamososeucarro.com

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QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

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As informações recolhidas no nosso site, são administradas e controladas exclusivamente por nós, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Importamos o seu Carro trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

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COMO PODE RECLAMAR?

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Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Importamos o seu Carro, o utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA IMPORTAMOS O SEU CARRO PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

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A Importamos o seu Carro assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. Tendo presente a preocupação e empenho que a Importamos o seu Carro revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

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Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Importamos o seu Carro, a Importamos o seu Carro alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

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A Importamos o seu Carro, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores. Quando tal sucede, a Importamos o seu Carro toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Importamos o seu Carro e a(s) terceira(s) entidade(s).

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Assim, qualquer entidade subcontratada pela Importamos o seu Carro tratará os dados pessoais dos nossos utilizadores, em nome e por conta da Importamos o seu Carro, e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

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Em qualquer dos casos, a Importamos o seu Carro permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.